Termos de Uso

Bem-vindo ao Sistema COMUNICA AMIL, doravante denominado Sistema. A seguir apresentamos os Termos de Uso do Sistema, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este sistema e utilizam suas ferramentas.

Ao utilizar este sistema pressupõe-se a leitura e concordância com todos os termos abaixo.

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).

AMIL: Denominação utilizada neste documento para identificar a detentora e proprietária deste Sistema, AMIL Assistência Médica Internacional, inscrita sob o CNPJ 29.309.127/0001-79, com sede à Av. Cauaxi, 118, Alphaville, Barueri – SP, sob o CEP 06454-020.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos usuários em uma rede.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Sistema e também do e-mail marketing.

Login: Forma de identificar e autenticar o usuário para que possa ter acesso ao Sistema.

Logs: Registros de atividades do Usuário efetuadas no Sistema.

Sistema: Designa o endereço eletrônico comunicaamil.com.br e seus subdomínios.

Site: Denominação para páginas de internet.

SPAM: correspondências não desejadas, como publicidade em massa.

Usuário: Corretores e Gestores da AMIL já vinculados contratualmente com a AMIL e que irão fazer uso das ferramentas disponibilizadas no Sistema.

Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

1 – ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE

1.1. Este Sistema é dedicado a facilitar o relacionamento dos Usuários com os seus clientes, o qual disponibiliza determinadas funcionalidades para que estes possam criar mensagens eletrônicas padronizadas no formato de e-mail marketing.

1.2. Para acessar o Sistema, o Usuário deve utilizar seu login e senha de acesso, sendo esta individual e intransferível. Não é permitido o acesso a Usuários externos que não tenham relação contratual com a AMIL.

1.3. O Usuário apenas poderá inserir contatos na base de dados do Sistema, que de maneira prévia e atestada autorizaram o seu cadastro, ou ainda que comprovadamente mantiveram um relacionamento comercial ou profissional anterior com o Usuário. O uso diverso poderá ser considerado como prática de SPAM e neste caso o Usuário poderá ser excluído do uso do Sistema, além de reparar os danos que causar a AMIL e a terceiros.

1.4. O Corretor terá opções de texto e layout para elaborar seu e-mail marketing, não sendo possível a construção de conteúdo diverso do apresentado pela ferramenta.

1.5. O Gestor poderá elaborar o conteúdo do seu comunicado, portanto, será responsável pelo texto ali inserido.

1.6. Não é permitido aos Usuários acessarem as áreas de programação de Sistema, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

1.7. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Sistema e de suas funcionalidades.

1.8. Neste Sistema é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena da aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

1.9. É ônus dos Usuários arcar com os meios necessários para navegar neste Sistema, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.

2 – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SISTEMA E SEU FUNCIONAMENTO

2.1. Este Sistema é apresentado aos corretores previamente cadastrados pela AMIL, assim como para os Usuários Gestores, na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a AMIL a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

2.2. A AMIL envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Sistema, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.3. A AMIL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Sistema, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, audios ou vídeos contidos no mesmo.

2.4. Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade de Sistema conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Sistema permanecer fora do ar, independente da motivação.

2.5. A AMIL não se responsabiliza pelos atos praticados por Usuários em seu Sistema, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso que fez.

3 – COMUNICAÇÃO DA AMIL COM SEUS USUÁRIOS

3.1. A AMIL utilizará como principal canal de comunicação com seus Usuários o e-mail informado durante a interação com o Sistema, nas suas mais diversas modalidades.

3.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos Usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos à AMIL, e os mantenham atualizados.

3.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da AMIL, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

4 – PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS NO SISTEMA

4.1 Todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados do Sistema, sendo sua responsável a AMIL.

4.2 Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela AMIL.

4.3 Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a AMIL se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Aplicativo, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.

4.4 Os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos Usuários.
  • Cumprimento de ordem legal ou judicial.
  • Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo.
  • Garantir a segurança dos Usuários.
  • Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação.
  • Informar a respeito de novidades da AMIL e de seus parceiros comerciais.

4.5 As informações coletadas dos Usuários durante sua navegação, assim como os contatos imputados pelo Usuário na base de dados do Sistema Comunica AMIL não serão compartilhados, vendidos, cedidos, transferidos, informados ou alugados a terceiros.

4.6 As informações e dados existentes no Sistema, assim como aqueles coletados a partir do seu uso, somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela AMIL, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do Sistema e aos interesses dos usuários, além de preservar a privacidade dos usuários.

4.7 Caso o Usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo Sistema, a AMIL poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do usuário, assim como a base de dados contendo os contatos do Usuário, pelo período máximo de 03 (três) anos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.

4.8 A AMIL registrará todas as atividades efetuadas pelos usuários do Sistema, por meio de logs, incluindo:

  • Endereço IP dos usuários.
  • Ações efetuadas pelos usuários do Sistema.
  • Páginas acessadas pelos usuários.
  • Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Sistema.
  • Session ID dos usuários.

4.9 Os registros mencionados no item 4.8 acima poderão ser utilizados pela AMIL em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

5 – OBRIGAÇÕES DO SISTEMA

5.1. A AMIL se obriga com os Usuários a:

5.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

5.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.

5.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

5.1.4. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu Sistema.

6 – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

6.1. Os Usuários se obrigam a realizar uso com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Sistema.

6.2. Ao fornecer dados e informações à AMIL, o Usuário se obriga a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Sistema excluída.

6.3. Na incidência de danos ao Sistema ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a AMIL responder por tais prejuízos.

6.4. Os Usuários devem utilizar os recursos do presente Sistema para as finalidades a que foram constituídos, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Sistema excluída.

6.5. Ao imputar dados, informações, mensagens ou qualquer outra forma de manifestação no Sistema, o Usuário se responsabiliza pelo seu conteúdo, bem como de eventuais reflexos que tais dados, informações, mensagens ou manifestações possam trazer para terceiros, em especial aos destinatários das mensagens, restando ainda ao Usuário a obrigação de manter a AMIL indene de qualquer penalidade, pedido indenizatório ou qualquer outro ônus a esta imputado.

7 - DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SISTEMA

7.1. O uso comercial das expressões COMUNICA AMIL ou AMIL de forma isolada como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas e interfaces do Sistema, assim como os programas, redes e seus arquivos são de propriedade da AMIL e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

7.2. Ao acessar este Sistema, os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da AMIL, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Sistema.

7.3. Os Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Sistema.

7.4. A eventual retirada deste Sistema, em decorrência de alguma reclamação, de qualquer conteúdo ou funcionalidade, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela AMIL a direito de terceiro.

7.5. Salvo disposição específica em contrato existente entre o Usuário e a AMIL, os contatos inseridos na base de dados do Sistema pelo Corretor são de propriedade deste.

7.6. Caso o usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo Sistema, ele poderá exportar a sua base, contudo, ficará uma cópia na AMIL, nos termos descritos no item 4.7 acima.

8 – DAS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA COMUNICA AMIL

8.1. O Sistema apresenta a seus Usuários uma funcionalidade para auxiliar na comunicação deste com a sua rede de relacionamento, mediante a disponibilização para a criação de mensagens padronizadas, elaboração de parte de seu conteúdo, no cadastramento e organização dos destinatários.

8.2. A AMIL se reserva, quando possível ou detectado, no direito de não enviar ou ainda em excluir, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização os materiais enviados que contiverem:

  • Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros.
  • Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual.
  • Racismo ou discriminação de qualquer natureza.
  • Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio.
  • Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem.
  • Utilização de marcas, símbolos, logomarcas ou emblemas de terceiros.
  • Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros.
  • Erros ou suspeita de equívocos.

8.3. O destinatário que desejar se descadastrar do banco de dados do Sistema poderá fazê-lo pelo próprio e-mail recebido, sem a necessidade de qualquer consentimento ou autorização do Usuário para tanto, ficando desde já estabelecido quais destinatários em questão serão bloqueados na base de dados do Sistema, não recebendo mais qualquer mensagem, independente do usuário que a encaminhar, ficando ainda estabelecido que o usuário não poderá cadastrá-lo novamente sem uma nova autorização.

9 – SUPORTE AO SISTEMA COMUNICA AMIL

9.1. A AMIL disponibiliza os canais para comunicação direta com seus Usuários em seu Sistema, pelos links de ‘Fale Conosco’ e ‘Contato’.

10 – MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS

10.1. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a AMIL se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos deverá deixar de utilizar o Sistema.

11 – DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

11.2. Este Sistema tem como base o horário oficial de Brasília.

12 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

12.1. Os Termos de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualização: 10 de maio de 2017.
AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL